Decisão da Justiça Federal. A Prefeitura do Paulista cumpriu ordem, na manhã da segunda-feira (19), de demolição de um imóvel construído de forma irregular na faixa de areia da Praia da Enseadinha, no bairro do Janga. A ação teve início ainda nas primeiras horas do dia, com equipes da Diretoria de Controle Urbano (DCU) no local desde as 5h, e a operação oficialmente deflagrada às 6h30.
A demolição atende a um mandado judicial de reintegração de posse movido pela União Federal e transitado em julgado, não cabendo mais recursos. Até o momento, apenas uma edificação foi demolida, por se tratar do único imóvel que foi objeto da ação judicial.
A operação contou com a atuação integrada da Prefeitura do Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Procuradoria-Geral da União, além do apoio das forças de segurança e órgãos de mobilidade. Participaram da ação equipes da Polícia Federal, Polícia Judicial Federal, Polícia Militar, Agentes de Trânsito, Guarda Civil Municipal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a 3ª Vara da Justiça Federal.
De acordo com o Oficial de Justiça Federal, Carlos Pessoa, a medida decorre de um processo judicial iniciado após a constatação da irregularidade da construção. “Esse é o objeto da ação de hoje, de uma reintegração de posse movida pela União Federal contra o réu, por conta de uma construção irregular na faixa de areia da Praia do Janga. Existem outras construções irregulares, mas nós só podemos cumprir o imóvel que foi objeto da ação judicial”, explicou.
Fonte/imagens: PMP
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