Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, ontem, terça-feira (14), o substitutivo do deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) que endurece as leis contra adulteração de bebidas alcoólicas por metanol no âmbito estadual.
A iniciativa surge depois de uma série de casos de intoxicação pela substância após consumo de bebida alcoólica em todo país.
Na prática, o texto aprovado é uma síntese aos oito projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Pernambuco nos últimos dias, por iniciativa de cinco parlamentares: Antônio Coelho (UB), Romero Albuquerque (UB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (SD) e Socorro Pimentel (UB).
Por se tratar de uma temática em comum, a relatoria dos oito projetos foi designada ao deputado Diogo Moraes, que apresentou um texto substituto unificando todas as propostas. O texto estabelece normas e instrumentos de prevenção e combate a produção, distribuição e comercialização de bebidas alcóolicas adulteradas, bem como dispõe sobre ações de proteção da saúde pública em casos de intoxicação por metanol ou outras substâncias tóxicas.
Além da fiscalização preventiva, a proposta também fortalece o atendimento em saúde. Estabelecimentos públicos e privados serão obrigados a notificar casos de intoxicação por metanol à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil em até 24 horas. O projeto ainda orienta o Poder Executivo a garantir antídotos e criar protocolos clínicos específicos.
O texto ainda vai tramitar nas demais comissões e depois segue para plenário.
Fonte/foto: Alepe
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